PL 4.932/2023: Senado coloca regras para corretoras de criptomoedas, Pix e fintechs na pauta de 2027

26 Oct 2026

26 Oct 2026, 22:15 UTC+01:00

Regulation TradeReviewed News Desk

O Senado Federal tem na fila um pacote de propostas sobre criptomoedas, Pix e fintechs que deve ganhar força na pauta de 2027, segundo reportagem do Livecoins. O texto mais relevante para quem investe em cripto é o Projeto de Lei 4.932/2023, que altera o marco legal do setor para ampliar a proteção dos investidores.

O que muda para as corretoras

O projeto, que nasceu na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e já foi aprovado pelos deputados, estabelece requisitos para a autorização de funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). Entre os pontos principais estão:

• Segregação patrimonial: o caixa da corretora deve ficar separado dos recursos dos clientes.
• Contas individualizadas: a transferência de recursos entre clientes e corretoras deve passar por contas de depósito ou de pagamento individualizadas.
• Derivativos: fica proibida a oferta ou negociação de contratos derivativos por plataformas cripto sem autorização da CVM.

O texto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Irajá, não foi reeleito e deve passar a relatoria a outro parlamentar no próximo ano. A proposta também recebeu uma emenda do senador Jorge Seif e chegou a ser pautada antes, mas foi retirada sem votação.

Pix na Constituição e combate a golpes

O pacote inclui ainda a PEC 65, que coloca o Pix no texto constitucional e está pronta para votação no plenário, o PL 3.572, com regras para fintechs, e o PL 2.006, que busca barrar contas bancárias usadas para movimentar dinheiro de golpes e outros crimes.

O que significa para os traders

A segregação de recursos é uma das proteções mais importantes para quem deixa saldo em corretora, porque reduz o risco de perder dinheiro em caso de falência ou fraude da plataforma. Já a proibição de derivativos sem aval da CVM pode afetar a oferta de futuros e alavancagem para clientes brasileiros, dependendo de como a regra for aplicada. Como ainda não há data de votação, nada muda de imediato.

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Fonte: Livecoins. Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento.

Sources

• Livecoins: Senado coloca pacote de projetos sobre Pix, criptomoedas e fintechs na pauta de 2027

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