TJSP manda gestores da Brasil Bitcoin devolverem site, chave Pix e depósitos em 48 horas

24 Oct 2026

24 Oct 2026, 20:10 UTC+02:00

Exchanges TradeReviewed News Desk

A disputa societária na corretora Brasil Bitcoin ganhou um novo capítulo. Segundo reportagem do Livecoins, o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou na sexta-feira (23) que os administradores da exchange devolvam à empresa original o domínio do site, a chave Pix e os depósitos de clientes no prazo de 48 horas.

A decisão liminar suspende a transferência da operação para a sociedade paralela Brasil 8 e fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 5 milhões.

Como começou a disputa

O recurso foi apresentado pelo cofundador Erick Carlos Castilho Crus, dono de 40% do capital da corretora fundada em 2018, contra os sócios-administradores Marco Vinicius Castellari (40%) e Jorge de Almeida Alves (20%). De acordo com os autos citados pelo Livecoins, entre 15 e 18 de outubro os gestores iniciaram a migração da marca, dos contratos de usuários e do fluxo financeiro para o CNPJ da Brasil 8, empresa em que Crus não tem participação.

Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara Empresarial de São Paulo havia negado os pedidos de urgência, citando o princípio da intervenção mínima. No recurso, Crus apresentou um Acordo de Sócios de fevereiro de 2026 que exigia aprovação unânime para ceder marcas, códigos-fonte ou domínios.

O que o tribunal decidiu

O relator classificou a conduta como um trespasse irregular do estabelecimento empresarial, feito sem pagamento e sem deliberação societária. Pela decisão, os gestores devem:

• devolver a titularidade do domínio brasilbitcoin.com.br sem alterar a configuração de DNS, para evitar interrupções na plataforma;
• reconectar a chave Pix às contas bancárias da Brasil Bitcoin;
• restabelecer os Termos de Uso anteriores a 16 de outubro e enviar um comunicado retificador aos usuários;
• transferir de volta os depósitos recebidos pela Brasil 8 no período.

O tribunal também ordenou que os próprios gestores protocolem no Banco Central, até 30 de outubro, o pedido de autorização em nome da Brasil Bitcoin, prazo final de adequação das corretoras à Resolução BCB nº 520/2025. Segundo o Livecoins, os administradores não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

O que isso significa para traders

Para quem tem saldo na corretora, o ponto central é acompanhar os comunicados oficiais e conferir para qual conta e chave Pix os depósitos estão sendo enviados. O caso também mostra por que a regulamentação do Banco Central importa: a partir de agora, operar com uma corretora autorizada e com estrutura societária clara reduz riscos.

Antes de escolher onde negociar, veja nossa comparação de corretoras e como avaliamos as plataformas. Isto não é recomendação de investimento.

Fonte: Livecoins.

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• Livecoins: Justiça de SP manda administradores devolverem site, chave Pix e depósitos para a corretora Brasil Bitcoin em 48 horas

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