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Magyar27 Oct 2026
O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, usou um caso de oferta irregular de criptoativos em troca de propaganda eleitoral para justificar medidas contra aliados de Flávio Bolsonaro. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por postagem infratora e de até R$ 500 mil para Meta e X em caso de descumprimento.
Regulation TradeReviewed News Desk
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, citou um episódio de oferta irregular de criptomoedas como recompensa por propaganda política para fundamentar medidas restritivas na campanha presidencial de 2026, segundo reportagem do Livecoins. A decisão foi divulgada pelo TSE nesta terça-feira (27).
Quem foi atingido
A ação, movida pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, envolve Flávio Bolsonaro, o deputado Nikolas Ferreira, o empresário Pablo Marçal e o parlamentar Alfredo Gaspar. No despacho cautelar, o ministro fixou multa de R$ 100 mil por postagem infratora para os investigados e penalidade de até R$ 500 mil para Meta e X em caso de descumprimento das ordens.
O papel das criptomoedas no caso
Para justificar a intervenção, o relator listou decisões anteriores do tribunal envolvendo o grupo. Segundo o despacho, em menos de três semanas foram proferidas ao menos seis decisões para remover publicações por desinformação, descontextualização ou uso indevido da imagem de crianças, “além de uma decisão que suspendeu a oferta de criptoativos em troca de propaganda eleitoral”.
De acordo com o Livecoins, o episódio envolveu uma memecoin criada na rede Solana que circulou nas redes sociais prometendo dinheiro a quem votasse em Bolsonaro. Na ocasião, ele negou qualquer vínculo com a campanha.
Regras para as plataformas
O ministro rejeitou o pedido de bloqueio total dos perfis, para não atingir conteúdos lícitos, mas determinou que a Meta aplicasse sua própria política de não recomendar publicações políticas a não seguidores no Explorar, Reels e Feed. Também proibiu a divulgação de conteúdos alterados por inteligência artificial e montagens manipuladas. Meta e X tiveram de manter canal prioritário com a Corregedoria e enviar relatórios a cada seis horas com métricas de visualização e alcance.
O que isso significa para quem investe em cripto
O caso mostra que a Justiça Eleitoral brasileira trata a distribuição de criptoativos ligada a campanhas como infração, e que tokens criados às pressas em redes como a Solana podem ser usados de forma enganosa em períodos políticos. Desconfie de memecoins que prometem pagamentos ligados a candidatos ou eventos e verifique sempre a origem de um projeto antes de comprar.
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